7 fatores importantes para abrir empresa de sociedade individual de responsabilidade limitada – EIRELI

7 fatores importantes para abrir empresa de sociedade individual de responsabilidade limitada – EIRELI

Como temos alguns clientes pensando, que gostariam de abrir empresa, mais uma empresa pessoal que tivesse um único dono, não uma empresa com vários sócios, daí pensando numa forma de concretizar esse objetivo e acabamos achando o termo EIRELI, que cujo significado é empresa individual de responsabilidade limitada.

E depois de estudar bastante resolvemos criar esse artigo para ajudar mais pessoas que queiram abrir empresa EIRELI.

Você sempre sonhou em abrir empresa, mais sempre achou complicado demais e com muitas burocracias?

Nunca foi tão fácil se tornar um empresário no Brasil, em tempos atrás, para quem quisesse se tonar um empresário deveria desembolsar uma boa quantia em dinheiro e ter vários sócios.

Porém com a lei constituída em 2011, surgiu uma nova modalidade para abrir empresa que chamamos de EIRELI, ficou confuso? Calma nós vamos te explicar depois de ler esse artigo você estará preparado para abrir empresa, e calma, você não ficará sozinho nesse processo, nós dá ParaLegalWeb cuidamos de todos o processo de abrir empresa EIRELI, mas vamos avançar no entendimento…

O que é empresa EIRELI afinal?

É uma empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma única pessoa titular, o nome empresarial deverá ser formado pela expressão “EIRELI” após firma ou denominação, ou seja, sempre no final do nome da empresa.

Eu vou te mostrar os 7 passos para você abrir empresa EIRELI de uma vez por todas.

Quotas na empresa EIRELI

Em uma sociedade Ltda., todo o capital de uma empresa é divido entre os sócios e isso pode não ser muito vantajoso dependendo do capital da empresa e a função de cada um, sua parte será uma quantia bem irrisória.

Na EIRELI você não vai ter esse problema, porque afinal você é um único sócio dessa empresa, então não dividirá o capital da empresa, com outros sócios que integrariam a empresa.

Administração da empresa EIRELI

A administração de uma empresa é fator muito importante para que obtenha sucesso e resultados satisfatórios para isso devemos entender, quais são as regras da empresa individual de responsabilidade limitada.

A EIRELI pode ser administrada por terceiros?

A administração da empresa EIRELI é a mesma da LTDA, podendo ser administrada por vários administradores e pelo titular que pode ser designadas no ato constitutivo ou documento a parte, normalmente uma procuração.

Possui um prazo de mandato ao administrador?

Não possui uma prazo determinado ao administrador, podendo atuar por prazo indeterminado.

Qual é a função do administrador?

A lei diz o seguinte que o administrador da sociedade dever ter no exercícios das suas funções, o cuidado e diligência que toda pessoa deve empregar na administração do seu próprio negócio.

 

Qualquer pessoa pode ser administrador?

Porém possui algumas exceções o art. 1011 do código civil deixa expresso algumas exceções de pessoas que não podem ser administradores que são:

  1. As pessoas que possuem condenação, ainda que temporariamente a cargos públicos.
  2. Pessoas que possuem condenação de crime falimentar ou seja que são crimes fraudulentos que resultam prejuízo aos credores da empresa falida.
  3. Crime de precarização, que são crimes praticados por funcionários públicos, contra administração pública.
  4. Peita ou suborno.
  5. Crime de peculato é um crime quando o funcionário público se apropria de algo bem ou dinheiro da administração pública.
  6. Crime contra a economia popular
  7. Crime contra o sistema financeiro nacional.
  8. Contra as normas e defesas de concorrências
  9. Contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.
  10. E os impedimentos específicos por norma ou lei especial.

Conselho fiscal da empresa EIRELI

Nada impede uma empresa EIRELI constitua um conselho fiscal, segundo a lei, pode ser três ou mais membros, um aspecto muito interessante não precisa ser necessariamente sócio ou não, porém precisam ser residentes no Brasil.

O que é um conselho fiscal?

Conselho fiscal é um colegiado criado pelos associados, sócios, ou de forma geral os participantes de uma associação ou sociedade empresária, com vistas a acompanhar a sua entidade.

Existe alguma exceção?

Sim, existem algumas exceções de pessoas que são inelegíveis para participar do conselho fiscal, que são as mesmas que listei anteriormente, sobre quem não pode ser administrador.

Porém no conselho fiscal existe outras exceções além dessas que são:

  1. Os membros dos demais órgãos da sociedade.
  2. Empregados
  3. O conjugue e parentes até terceiro grau

Então é muito importante você ficar atento a essas exceções ao constituir o seu administrador e o conselho fiscal quando abrir empresa.

Como funciona a posse dos membros do conselho fiscal?

O membro ou suplente eleito assinará termo de posso lavrado no livro de atas e pareceres fiscal, aonde colocará seus dados pessoais e sobre a função que exercerá.

Importante salientar, que se o termo não for assinado em 30 dias esse não terá efeito algum.

Quais são os deveres dos membros do conselho fiscal?

  1. Examinar trimestralmente os livros e papeis da sociedade e lavrar no livro de atas o resultado e pareceres dessa análise.
  2. Apresentar a assembleia anual dos sócios parecer sobre negócios e operações sociais.
  3. Denunciar erros, fraudes e crimes que descobrirem.
  4. Convocar a assembleia sempre que a diretoria retardar por mais de 30 dias a sua convocação anual ou por motivos urgentes.

     Aumento ou redução do capital

 Aumento do capital

O capital da empresa pode ser aumentado a qualquer momento, podendo ser utilizado quaisquer bens para integralização do capital, desde que suscetíveis em avaliação em dinheiro.

Redução do capital

Pode ser reduzido o valor do capital porém tem possui alguns requisitos:

  1. Respeitar o valor mínimo exigido por lei que corresponde a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
  2. Sofrer danos irreparáveis
  3. E se o valor for excessivo ao objeto da empresa.

Sócios minoritários

Outro fato interessante ao abrir empresa, que como você é único sócio da sua empresa, você não terá sócios minoritários ou majoritários

Você possui total autonomia da sua empresa!

Desse modo, agora que você entendeu como funciona uma Eireli sociedade individual de responsabilidade limitada, você está preparado para abrir empresa, com todas essas informações que foram baseadas em leis e no manual comercial da Eireli.

Bom, se você chegou até aqui temos uma ótima ferramenta para abrir empresa EIRELI, sem que você perceba que exista todas essas burocracias, e no seu conforto, onde você estiver, seja em casa, escritório, no seu lazer.

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